Comissão pode votar hoje projeto sobre terrenos de marinha

Câmara A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a regularização de áreas utilizadas por terceiros nos chamados terrenos de marinha (Projeto de Lei 5627/13) se reúne hoje, às 14h30, para discutir e votar o parecer que será apresentado pelo relator, deputado José Chaves (PTB-PE). Os terrenos de marinha são as áreas situadas na…