Proposta limita a financiamento de imóvel regra sobre dívida em alienação fiduciária

Câmara dos Deputados Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 6525/13, do deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT), que limita a extinção de dívida após leilão de um bem em alienação fiduciária apenas aos casos de financiamento imobiliário, com o objetivo de proteger os direitos do credor. A proposta altera a lei que criou a alienação fiduciária…

Seguridade aprova isenção previdenciária para casa popular com mão de obra remunerada

A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou nesta quarta-feira (6) o Projeto de Lei 6083/13, do deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR), que isenta de contribuições previdenciárias quem construir residências populares de até 70 m², mesmo com o uso de mão de obra remunerada. A legislação vigente concede isenção das contribuições apenas quando as casas populares…

Mais perto da casa própria

Quem ainda não conseguiu usar o Fundo de Garantia (FGTS) na compra da casa própria terá mais uma oportunidade. Está em discussão uma proposta para ampliar volume do FGTS na aquisição de imóveis financiados. A mudança vai contribuir para ativar a venda de residências e reduzir o déficit habitacional no país. Medida vai beneficiar todos…