REQUERIMENTO

Pedido de Inscrição de Pessoa Fisica

Nome:E-mail:

Data de Nascimento:Naturalidade:

CPF:RG:Órgão Emissor:Emissão:

Nº Titulo de Eleitor: Zona: Seção: Município/UF: Emissão:

Pai:

Mãe:

Estado Civil:

Opção de Endereço para Receber Correspondência:



Vem, pelo presente, requerer, o assinalado no assunto e art. em epígrafe, da Resolução nº 327/92, de 07/08/92, do Conselho Federal de Corretores de Imóveis, juntando, para tanto, os documentos exigidos.
Nestes Termos, peço deferimento,

______________________, _______ de _______________________ de _________.

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(Assinatura)

ANEXO 01

Declaração e Compromisso

O(a) abaixo assinado(a), já devidamente qualificado(a) no requerimento firmado, DECLARA, sob as penas da Lei, para fins de instruir processo de pedido de inscrição no CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS – 13ª REGIÃO/ES:

  1. QUE não exerce função ou cargo público, Federal, Estadual ou Municipal, que o(a) impeça ou incompatibilize o exercício pleno da profissão de CORRETOR DE IMÓVEIS.
  2. QUE se compromete a pautar com atividade profissional estritamente dentro dos preceitos legais e regimentais, do CÓDIGO DE ÉTICA PROFISSIONAL, acatando as decisões do CONSELHO PLENO e as recomendações da sua DIRETORIA.
  3. QUE se obriga a atender, pronta e solicitamente, a toda e qualquer exigência legal e regimental atinente à habilitação da pessoa jurídica, quando e pela forma por que decidir o Conselho Pleno, sob pena de incorrer no art.47, da Lei das CONTRAVENÇÕES PENAIS (Decreto-Lei número 3.688/41), se constituir e puser em atividade empresa individual ou sociedade empresarial sem efetuar sua inscrição no CRECI/ES.
  4. QUANTO ao uso de Nome Profissional Abreviado, declaro não me interessar pela utilização do Nome Profissional Abreviado e, portanto, comprometo-me a promover anúncios utilizando meu NOME COMPLETO.
  5. QUANTO à participação Societária, declaro, que jamais fiz e nem atualmente faço parte, na qualidade de acionista, Sócio Quotista, Sócio Gerente, Diretor ou Administrador, de qualquer EMPRESA IMOBILIÁRIA, inativa ou em atividade, inscrita ou não no CRECI da 13ª Região/ES ou em qualquer outra região do País.

E porque assim declara e se compromete, firma a presente DECLARAÇÃO, para que produza os efeitos legais, ciente de que, no caso de comprovação de falsidade, será nulo de pleno direito o registro de sua inscrição no CRECI/ES, a que se integra esta DECLARAÇÃO, sem prejuízo de sanções penais, sujeitando-me a estar incurso no Art. 299 do CÓDIGO PENAL.

______________________, _______ de _______________________ de _________.

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(Assinatura)

ANEXO 02

DADOS SOBRE A FORMAÇÃO

TÍTULO DE TÉCNICO EM TRANSAÇÕES IMOBILIÁRIAS

Nome da Escola:
Data da Conclusão do Curso: Data da Expedição do Documento:
Tipo do Documento: Municipío:


E porque assim declara e se compromete, firma a presente DECLARAÇÃO, para que produza os efeitos legais, ciente de que, no caso de comprovação de falsidade, será nulo de pleno direito o registro de sua inscrição no CRECI/ES, a que se integra esta DECLARAÇÃO, sem prejuízo de sanções penais, sujeitando-me a estar incurso no Art. 299 do CÓDIGO PENAL.

______________________, _______ de _______________________ de _________.

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(Assinatura)

ANEXO 03

CONFECÇÃO DE DOCUMENTOS PROFISSIONAIS

Nome: E-mail:

Foto 3x4 (Colorida, recente, de frente, sem moldura, sem indicação de data, com a expressão natural, em trajes formais, sendo homens com camisa social e gravata e mulheres com trajes sociais)

Assinatura (Assinar dentro do Retângulo e não encostar nas linhas)

Identificação Biométrica (TRÊS marcas do Polegar Direito sem encostar nas linhas)

______________________, _______ de _______________________ de _________.

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(Assinatura)