Está tabela foi aprovada pelo SINDIMOVEIS/ESSindicato dos Corretores de Imóveis/ES, em Assembleia Geral Extraordinária em 16 de junho de 2016, sendo homologada pelo CRECI/ESConselho Regional de Corretores de Imoveis da 13ª Região/ES em Reunião Plenária realizada dia 07 de julho de 2016, nos termos do art. 17, IV da Lei 6.530/78, para vigorar a partir de 08 de julho de 2016.