O Conselho Regional dos Corretores de Imóveis do Espírito Santo consegue mais um feito em prol da sociedade e valorização de seus profissionais.

O projeto apresentado pelo AMIGO DOS CORRETORES, Deputado Esmael Almeida agora é Lei “o dia de COMBATE AO EXERCÍCIO ILEGAL”, além de todos os dias, terá o dia oficial concentrado 12 de MAIO. O Dia Estadual de Combate ao Exercício Ilegal da Profissão de Corretor de Imóveis tem como finalidade conscientizar a população da necessidade…

Matrícula de imóveis trará dados judiciais

A partir de hoje (20/02/2017), para que o comprador de um imóvel saiba se o atual proprietário é alvo de alguma ação na Justiça que possa colocar a propriedade em risco no futuro, bastará olhar na matrícula da unidade para obter essa informação. A lei é de 2015, mas previa um período de adequação de…

Lei Federal nº 9.363/98 – Terrenos de Marinha

Dispõe sobre a regularização, administração, aforamento e alienação de bens imóveis de domínio da União, altera dispositivos dos Decretos-Leis nos 9.760, de 5 de setembro de 1946, e 2.398, de 21 de dezembro de 1987, regulamenta o § 2o do art. 49 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, e dá outras providências.