Última Atualização: 14 de Dezembro de 2020.

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Obrigado por utilizar o “Site do Conselho Regional de Corretores de Imóveis da 13ª Região/ES e a Área Restrita do Corretor”.

Esta aplicação e seu conteúdo “Site do Conselho Regional de Corretores de Imóveis da 13ª Região/ES e Área Restrita do Corretor” são controlados e operados pelo próprio Conselho Regional de Corretores de Imóveis da 13ª Região/ES. Todos os direitos reservados.

De acordo com a disposição do artigo 41 da Lei Geral de Proteção de Dados, o Conselho Regional de Corretores de Imóveis da 13ª Região/ES indica (Portaria nº 013/2020) Vitor Machado Trigo, Assessor Técnico de Informática como pessoa encarregada pelo tratamento de dados, sendo possível o contato através do seguinte e-mail: [email protected].

Estes termos de uso têm por objeto definir as regras a serem seguidas para a utilização do Site do Conselho Regional de Corretores de Imóveis da 13ª Região/ES e a Área Restrita do Corretor, sem prejuízo da aplicação da legislação vigente.

AO UTILIZAR O SITE DO CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS DA 13ª REGIÃO/ES E A ÁREA RESTRITA DO CORRETOR, VOCÊ AUTOMATICAMENTE CONCORDA COM ESTES TERMOS DE USO, RESPONSABILIZANDO-SE INTEGRALMENTE POR TODOS E QUAISQUER ATOS PRATICADOS POR VOCÊ NO SITE DO CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS DA 13ª REGIÃO/ES E ÁREA RESTRITA DO CORRETOR OU EM SERVIÇOS A ELE RELACIONADOS. CASO VOCÊ NÃO CONCORDE COM QUALQUER DOS TERMOS E CONDIÇÕES ABAIXO ESTABELECIDOS, VOCÊ NÃO DEVE UTILIZAR O SITE DO CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS DA 13ª REGIÃO/ES E A ÁREA RESTRITA DO CORRETOR. VOCÊ TAMBÉM CONCORDA COM OS TERMOS DESCRITOS EM NOSSA POLÍTICA DE PRIVACIDADE. PARA ACESSÁ-LA, CLIQUE AQUI.

Caso queira nos dar algum feedback sobre o Site do Conselho Regional de Corretores de Imóveis da 13ª Região/ES e Área Restrita do Corretor, tenha dúvidas ou precise tratar de qualquer assunto relacionado a estes Termos de Uso, entre em contato conosco através do e-mail [email protected].

  1. O QUE É O SITE DO CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS DA 13ª REGIÃO/ES E ÁREA RESTRITA DO CORRETOR?

1.1. Serviços. O Site do Conselho Regional de Corretores de Imóveis da 13ª Região/ES e a Área Restrita do Corretor é uma plataforma que oferece os seguintes serviços:

1.1.1 Site do Conselho Regional de Corretores de Imóveis da 13ª Região/ES para terceiros: Como começou a história do Conselho no Espírito Santo, nossa Missão, os Valores que o CRECI-ES preza, Legislação, modelos de autorização, formulários e requerimentos, área restrita para o corretor, uma aba para a consulta de profissional e ou imobiliária registrada no CRECI-ES, notícias atualizadas diariamente, além dos convênios para o corretor.  No site também é possível fazer sua inscrição em cursos e palestras, muitas vezes gratuitas, para assim, fomentar seu conhecimento sobre diversas áreas de atuação como corretor de imóveis.

1.1.2 Site do Conselho Regional de Corretores de Imóveis da 13ª Região/ES para Corretores de Imóveis: Além dos itens acima, o Profissional/Imobiliária devidamente registrado neste Órgão em situação ATIVA, poderá acessar a área restrita do Corretor de Imóveis/imobiliária, mediante a confirmação positiva de dados, no qual poderá expressar consentimento para divulgação de informações pessoais, emitir certidão de regularidade e verificar autenticidade, visualizar situação financeira, atualizar seus dados cadastrais.

1.2.   Ressalvas. Ao utilizar a Área Restrita do Corretor/Imobiliária, você reconhece que para utilização dos Serviços disponíveis nesta plataforma, é necessário que o Corretor ou Imobiliária esteja previamente registrado e com inscrição ATIVA no CRECI/ES. Valendo ressaltar, que todas as informações disponibilizadas online se referem aos dados apresentados ao Órgão de maneira voluntária, em decorrência do interesse da Pessoa Física ou Jurídica em estar registrada em nossos quadros e compor à classe profissional de intermediação em transações imobiliárias no estado do Espírito Santo. Somente é possível acessar a Área Restrita mediante a confirmação positiva de dados previamente concedidos ao Órgão, por meio do processo de inscrição, do qual os interessados participam voluntariamente, mediante requerimento e documentos apresentados em consonância ao disposto na legislação.

1.3. Suspensão. Nós nos reservamos o direito de suspender ou cancelar, a qualquer momento, o seu acesso à aplicação em caso de suspeita de fraude, obtenção de benefício ou vantagem de forma ilícita, ou pelo não cumprimento de quaisquer condições previstas nestes Termos de Uso, na Política de Privacidade ou na legislação aplicável. Nesses casos, não será devida qualquer indenização ao usuário penalizado e o Conselho Regional de Corretores de Imóveis da 13ª Região/ES poderá promover a competente ação de regresso, se necessário, bem como tomar quaisquer outras medidas necessárias para perseguir e resguardar seus interesses.

  1. COMO ACESSO O SITE DO CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS DA 13ª REGIÃO/ES E ÁREA RESTRITA DO CORRETOR?

2.1. Acesso. Para acessar o Site do Conselho Regional de Corretores de Imóveis da 13ª Região/ES não é necessário efetuar prévio cadastro. Entretanto, somente o Corretor de Imóveis/Imobiliária poderá acessar às funcionalidades da Área Restrita, tendo em vista a necessidade de prévia inscrição como Corretor de Imóveis ou Imobiliária para poder utilizar dos serviços disponibilizados na plataforma. Para se cadastrar, o usuário nos fornecerá informações pessoais, conforme descrito em nossa Política de Privacidade. Para saber mais sobre a privacidade de suas informações pessoais no Site do Conselho Regional de Corretores de Imóveis da 13ª Região/ES e Área Restrita do Corretor, acesse nossa Política de Privacidade. A área restrita do Corretor/Imobiliária se encontra no site do CRECI/ES, porém é possível acessar à todos os demais conteúdos sem a realização de confirmação de dados.   

2.2. Idade de Utilização. Para utilizar o Site do Conselho Regional de Corretores de Imóveis da 13ª Região/ES não há limite de idade,uma vez que o conteúdo exibido é de classificação livre. Para acesso à Área Restrita do Corretor/Imobiliária, será necessário atender à idade mínima de 18 (dezoito) anos, tendo em vista ser exigida a prévia inscrição no Órgão para acesso.

2.3. Segurança das Informações de acesso à Área Restrita. Desde já, o usuário se compromete a manter as suas informações pessoais seguras e fora do alcance de terceiros, e não permitirá que a sua conta na Área Restrita do Corretor/Imobiliária seja usada por outras pessoas. Dessa forma, o usuário responsabiliza-se por todas as ações realizadas em sua conta.

  1. COMO SÃO FEITOS OS PAGAMENTOS NO SITE DO CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS DA 13ª REGIÃO/ES E ÁREA RESTRITA DO CORRETOR?

3.1. Meio de Pagamento. Os pagamentos efetuados na Área Restrita do Corretor/Imobiliária deverão ser realizados dentro da aplicação, por meio de cartão de crédito, boleto bancário e ou código Pix.

3.2. Preço Final. O preço final pago não é reembolsável, a menos que seja diversamente determinado pelo Conselho Regional de Corretores de Imóveis da 13ª Região/ES.

3.3. Confirmação. A confirmação do pagamento por meio da aplicação ocorrerá em até 3 (três) dias úteis. O processamento das informações de pagamento e a confirmação do pagamento serão realizados por sistemas de terceiros (ex. instituição financeira ou administradora do cartão de crédito), sendo o aplicativo uma mera interface entre o cliente e esses sistemas.

  1. QUAIS SÃO OS DIREITOS DO SITE DO CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS DA 13ª REGIÃO/ES E ÁREA RESTRITA DO CORRETOR SOBRE A APLICAÇÃO?

4.1. Nossos Direitos. Todos os direitos relativos ao Site do Conselho Regional de Corretores de Imóveis da 13ª Região/ES e Área Restrita do Corretor e suas funcionalidades são de propriedade exclusiva do Conselho Regional de Corretores de Imóveis da 13ª Região/ES, inclusive no que diz respeito aos seus textos, imagens, layouts, software, códigos, bases de dados, gráficos, artigos, fotografias e demais conteúdos produzidos diretamente. O Conteúdo do Site do Conselho Regional de Corretores de Imóveis da 13ª Região/ES e Área Restrita do Corretor é protegido pela lei de direitos autorais e de propriedade intelectual. É proibido usar, copiar, reproduzir, modificar, traduzir, publicar, transmitir, distribuir, executar, fazer o upload, exibir, licenciar, vender ou explorar e fazer engenharia reversa do Conteúdo do Site do Conselho Regional de Corretores de Imóveis da 13ª Região/ES e da Área Restrita do Corretor, para qualquer finalidade, sem o consentimento prévio e expresso do Conselho Regional de Corretores de Imóveis da 13ª Região/ES. Qualquer uso não autorizado do Conteúdo do Site do Conselho Regional de Corretores de Imóveis da 13ª Região/ES e Área Restrita do Corretor será considerado como violação dos direitos autorais e de propriedade intelectual do Conselho Regional de Corretores de Imóveis da 13ª Região/ES.

  1. PROPRIEDADE INTELECTUAL SOBRE O SOFTWARE E OS MATERIAIS DISPONIBILIZADOS 

5.1. Propriedade Intelectual. Para nós do Site do Conselho Regional de Corretores de Imóveis da 13ª Região/ES e da Área Restrita do Corretor, a qualidade dos materiais disponibilizados ao usuário é de suma importância. A criação deles é fruto de muito trabalho e dedicação de nossos desenvolvedores. Por isso, reafirmamos que o Site do Conselho Regional de Corretores de Imóveis da 13ª Região/ES e a Área Restrita do Corretor garante que todos os direitos, título e interesse (incluindo, mas não apenas, os direitos autorais, marcários e outros de propriedade intelectual) sobre o serviço disponibilizado por nós permanecerão sob a titularidade do Conselho Regional de Corretores de Imóveis da 13ª Região/ES.

5.2. Não-aquisição de direitos. O usuário não adquirirá nenhum direito de propriedade sobre os serviços e conteúdos do Site do Conselho Regional de Corretores de Imóveis da 13ª Região/ES e da Área Restrita do Corretor, exceto quando haja outorga expressa neste Termos de Uso.

5.3. Download de Conteúdo. É proibido que o usuário faça o download de nosso conteúdo com o intuito de armazená-lo em banco de dados para oferecer para terceiro que não seja o próprio usuário. Veda-se, também, que o conteúdo disponibilizado por nós seja usado para criar uma base de dados ou um serviço que possa concorrer de qualquer maneira com o nosso negócio.

  1. RECLAMAÇÕES SOBRE VIOLAÇÃO DE DIREITO AUTORAL 

6.1. Infringência de Direitos. Alegações de infringência de direito autoral de qualquer conteúdo disponível no Site do Conselho Regional de Corretores de Imóveis da 13ª Região/ES e Área Restrita do Corretor devem ser encaminhadas por meio do e-mail [email protected].

  1. RESPONSABILIDADES DO USUÁRIO E DO SITE DO CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS DA 13ª REGIÃO/ES E ÁREA RESTRITA DO CORRETOR

7.1. Responsabilidade pelo Uso. O usuário é exclusivamente responsável pelo uso do Site do Conselho Regional de Corretores de Imóveis da 13ª Região/ES e Área Restrita do Corretor e deverá respeitar as regras destes Termos de Uso, bem como a legislação aplicável ao Site do Conselho Regional de Corretores de Imóveis da 13ª Região/ES e Área Restrita do Corretor.

7.2. Responsabilização por Eventuais Danos. o Site do Conselho Regional de Corretores de Imóveis da 13ª Região/ES e Área Restrita do Corretor, seu controlador, suas afiliadas, parceiras ou funcionários não serão, em hipótese alguma, responsabilizados por danos diretos ou indiretos que resultem de, ou que tenham relação com o acesso, uso ou a incapacidade de acessar ou utilizar o Site do Conselho Regional de Corretores de Imóveis da 13ª Região/ES e Área Restrita do Corretor.

7.3. Não-Responsabilização. TENDO EM VISTA AS CARACTERÍSTICAS INERENTES AO AMBIENTE DA INTERNET, O CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS DA 13ª REGIÃO/ES NÃO SE RESPONSABILIZA POR INTERRUPÇÕES OU SUSPENSÕES DE CONEXÃO, TRANSMISSÕES DE COMPUTADOR INCOMPLETAS OU QUE FALHEM, BEM COMO POR FALHA TÉCNICA DE QUALQUER TIPO, INCLUINDO, MAS NÃO SE LIMITANDO, AO MAU FUNCIONAMENTO ELETRÔNICO DE QUALQUER REDE, HARDWARE OU SOFTWARE. A INDISPONIBILIDADE DE ACESSO À INTERNET OU AO SITE DO CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS DA 13ª REGIÃO/ES E A ÁREA RESTRITA DO CORRETOR, ASSIM COMO QUALQUER INFORMAÇÃO INCORRETA OU INCOMPLETA SOBRE O SITE DO CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS DA 13ª REGIÃO/ES E ÁREA RESTRITA DO CORRETOR E QUALQUER FALHA HUMANA, TÉCNICA OU DE QUALQUER OUTRO TIPO NO PROCESSAMENTO DAS INFORMAÇÕES DO SITE DO CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS DA 13ª REGIÃO/ES E ÁREA RESTRITA DO CORRETOR NÃO SERÃO CONSIDERADAS RESPONSABILIDADE DO CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS DA 13ª REGIÃO/ES. O CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS DA 13ª REGIÃO/ES SE EXIME DE QUALQUER RESPONSABILIDADE PROVENIENTE DE TAIS FATOS E/OU ATOS.

7.4. Perda de Lucros. O Conselho Regional de Corretores de Imóveis da 13ª Região/ES e os fornecedores ou distribuidores não serão responsáveis por perda de lucros, perda de receita, perda de dados, perdas financeiras ou por danos indiretos, especiais, consequenciais, exemplares ou punitivos.

7.5. Manutenção. É de inteira responsabilidade do usuário manter o ambiente de seu dispositivo (computador, celular, tablet, entre outros) seguro, com o uso de ferramentas disponíveis, como antivírus, firewall, entre outras, de modo a contribuir na prevenção de riscos eletrônicos.

7.6. Links Externos. É possível que o site do Conselho Regional de Corretores de Imóveis da 13ª Região/ES e Área Restrita do Corretor possa conter links para sites e aplicativos de terceiros, assim como ter tecnologias integradas. Isso não implica, de maneira alguma, que o Conselho Regional de Corretores de Imóveis da 13ª Região/ES endossa, verifica, garante ou possui qualquer ligação com os proprietários desses sites ou aplicativos, não sendo responsável pelo seu conteúdo, precisão, políticas, práticas ou opiniões. O Conselho Regional de Corretores de Imóveis da 13ª Região/ES recomenda que você leia os termos de uso e políticas de privacidade de cada site de terceiros ou serviço que o usuário vier a visitar ou utilizar. 

  1. COMO O SITE DO CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS DA 13ª REGIÃO/ES LIDA COM O CONTEÚDO QUE VOCÊ E OUTROS USUÁRIOS PRODUZEM?

8.1.  Criação de Conteúdo. o Conselho Regional de Corretores de Imóveis da 13ª Região/ES poderá, a seu exclusivo critério, permitir que você ou qualquer outro usuário apresente, carregue, publique ou disponibilize, na aplicação, conteúdo ou informações de texto, imagem, áudio ou vídeo (“Conteúdo de Usuário”).

8.2. Conteúdos Proibidos. É proibido qualquer Conteúdo de Usuário de caráter difamatório, calunioso, injurioso, violento, pornográfico, obsceno, ofensivo ou ilícito, conforme apuração do Conselho Regional de Corretores de Imóveis da 13ª Região/ES a seu critério exclusivo, inclusive informações de propriedade exclusiva pertencentes a outras pessoas ou empresas (ex. direito de autor, marcas), sem a expressa autorização do titular desses direitos, cuja violação não será de responsabilidade do Conselho Regional de Corretores de Imóveis da 13ª Região/ES.

8.3. Titularidade do Conteúdo. Qualquer Conteúdo de Usuário fornecido por você permanece de sua propriedade. Contudo, ao fornecê-lo para o Site do Conselho Regional de Corretores de Imóveis da 13ª Região/ES, você nos outorga uma licença em nível mundial, por prazo indeterminado, gratuita e transferível, e com direito a sublicenciar, usar, copiar, modificar, criar obras derivadas, distribuir, publicar, exibir esse Conteúdo de Usuário em todos os formatos e canais de distribuição possíveis, sem necessidade de novo aviso a você, e sem necessidade de qualquer pagamento, desde que isso esteja relacionado ao funcionamento da plataforma.

8.4. Exclusão do Conteúdo.  o Conselho Regional de Corretores de Imóveis da 13ª Região/ES poderá, mas não se obriga a, analisar, monitorar e remover Conteúdo de Usuário, a critério exclusivo do Conselho Regional de Corretores de Imóveis da 13ª Região/ES, a qualquer momento e por qualquer motivo, sem nenhum aviso a você.

  1. O QUE MAIS EU PRECISO SABER SOBRE ESTES TERMOS DE USO? 

9.1. Alterações. Para melhorar sua experiência, o site do Conselho Regional de Corretores de Imóveis da 13ª Região/ES e Área Restrita do Corretor está sempre sendo atualizado. Por esse motivo, estes Termos de Uso podem ser alterados, a qualquer tempo, a fim de refletir os ajustes realizados. No entanto, sempre que ocorrer qualquer modificação, você será previamente informado pelo endereço de e-mail fornecido por você no momento do cadastro ou por um aviso em destaque na aplicação. Caso você não concorde com os novos Termos de Uso, você poderá rejeitá-los, mas, infelizmente, isso significa que você não poderá mais ter acesso e fazer uso do Site do Conselho Regional de Corretores de Imóveis da 13ª Região/ES e Área Restrita do Corretor. Se de qualquer maneira você utilizar o Site do Conselho Regional de Corretores de Imóveis da 13ª Região/ES e Área Restrita do Corretor mesmo após a alteração destes Termos de Uso, isso significa que você concorda com todas as modificações.

9.2. Conflito entre Disposições. Em caso de conflito entre estes termos e os termos modificadores, os termos posteriores prevalecerão com relação a esse conflito.

9.3. Lei e Foro. Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Quaisquer dúvidas e situações não previstas nestes Termos de Uso serão primeiramente resolvidas pelo Conselho Regional de Corretores de Imóveis da 13ª Região/ES e, caso persistam, deverão ser solucionadas pelo Foro da Comarca de Vitória, estado do Espírito Santo, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.

9.4. Dúvidas. Caso você tenha alguma dúvida, comentário ou sugestão, por favor, entre em contato conosco por meio do e-mail [email protected].